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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
Autor(es)
2020-08
O vereador e a prerrogativa de foro.
Romano, Rogério Tadeu
2020-02
Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição.
Romano, Rogério Tadeu
2022-10
Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.
Romano, Rogério Tadeu
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Assunto
1
Caducidade, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Foro privilegiado, legislação, Br...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Prova, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Vereador, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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