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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2012-01
Incrementalismo normativo na proibição de atividades privadas por servidores públicos.
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2012-01
Proibição de participação em gerência e exercício de comércio para servidores públicos: análise e repasse crítico
Brilhante, Tércio Aragão
2012-07
Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2012-06
Exames médicos em concursos públicos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2012-11
Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusõa da inspeção médica oficial for pela inaptidão do candidato
Ferreira, Hélio Rios
2012-08
Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração pública
Dias, Francisco Gonçalves
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Autor
2
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2
Senhoras, Elói Martins
1
Brilhante, Tércio Aragão
1
Dias, Francisco Gonçalves
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Assunto
2
Administração pública, responsabi...
2
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de d...
2
Cargo público, nomeação, Brasil.
2
Discriminação, concurso, Brasil.
2
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Exame médico, Brasil.
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2
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Servidor público, Brasil.
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Boa-fé, Brasil.
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
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1
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1
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1
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1
Concurso público, avaliação, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Declaração de bens, Brasil.
1
Declaração de rendimento, Brasil.
1
Declaração de rendimento, jurispr...
1
Declaração de rendimento, legisla...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Princípio da legalidade, proteção...
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Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Remuneração, restituição, legisla...
1
Remuneração, restituição, parecer...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Servidor público, remuneração, re...
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