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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2016-05
Direito administrativo global : padrões substantivos.
Frota, Hidemberg Alves da
2012-03
O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade : a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Frota, Hidemberg Alves da
2011-03
A natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da administração pública: considerações sobre a prescrição e a decadência na teoria geral do direito administrativo e do direito civil
Frota, Hidemberg Alves da
2016-07
A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada.
Frota, Hidemberg Alves da
2011-04
Considerações sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato e da consumação do ato
Frota, Hidemberg Alves da
2020-01
O direito à vida privada : ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade.
Frota, Hidemberg Alves da
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Assunto
2
Decadência, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
1
Administração pública, globalização.
1
Agente político, nomeação, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Barbosa, Ruy, 1849-1923, pesquisa...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime continuado, Brasil.
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Direito administrativo, direito c...
1
Direito de defesa, Brasil.
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Direito à privacidade, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
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Farmácia, competência, Brasil.
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Idoneidade, Brasil.
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Ilícito administrativo, Brasil.
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Ilícito administrativo, direito c...
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Ilícito administrativo, legislaçã...
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Liberdade de pensamento, Brasil.
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Livre concorrência, aspectos cons...
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Princípio da exigibilidade, Brasil.
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Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio da proporcionalidade.
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Princípio da razoabilidade, análi...
1
Princípio da razoabilidade.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
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2011
2
2016
1
2012
1
2020
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