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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-06Das agências reguladoras e a mitigação do princípio da tripartição dos poderes.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Rocha, Joyce Michelle de Melo
2015-04Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº 11.079/2004Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-07Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética : da similitude com as regras de direito penal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2017-03Da repercussão do novo CPC no bojo do processo administrativo federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-03Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo".Fernandes, Rafael Laffitte; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2014-12As agências reguladoras e o seu poder normativoSilva, Cristina Alves da; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016-10Agências reguladoras : um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências.Medeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-02Do direito de greve do servidor público.Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2017-12Da ilegalidade da pena de censura prescrita no Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2021-01Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso

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