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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2019-02
Prorrogações sucessivas em contratos temporários no âmbito da administração pública : a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2018-09
Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB).
Andrade, Fábio Martins de
2019-05
As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil : eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2019-03
Princípios do direito administrativo.
Cunha, Douglas
2022-11
Gratificação ao servidor por dedicação exclusiva : em pauta o recente entendimento do STF.
Rangel, Tauã Lima Verdan
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Autor
3
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Cunha, Douglas
Assunto
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da publicidade, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Contratação temporária, Brasil.
1
Contratação temporária, jurisprud...
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Estabilidade provisória, Brasil.
1
Gestor público, legislação, Brasil.
1
Gratificação, Brasil.
1
Ouvidoria, Brasil.
1
Princípio da autotutela, Brasil.
1
Princípio da continuidade do serv...
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Princípio do devido processo lega...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Salário-maternidade, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Sociedade civil, fiscalização, Br...
1
Transparência na administração pú...
Data do Documento
3
2019
1
2018
1
2022
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