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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Autor(es)
2013-09
A Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? Sim
Ungaro, Gustavo
2012-08
Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2019-05
Conselhos de fiscalização na administração pública brasileira.
Senhoras, Elói Martins
;
Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães
2019-05
A importância da participação popular através dos conselhos municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local.
Jesus Junior, Guilhardes de
;
Cosenza, Liz Zumaête Costa
2020-09
Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.
Canelas, Eduardo César Travassos
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Autor
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Cosenza, Liz Zumaête Costa
1
Jesus Junior, Guilhardes de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Senhoras, Cândida Alzira Bentes d...
1
Senhoras, Elói Martins
1
Ungaro, Gustavo
Assunto
2
Controle externo, Brasil.
2
Direito à informação, doutrinas e...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Acesso à informação, aspectos con...
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidadão, poderes e atribuições, a...
1
Cidadão, poderes e atribuições, a...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Conselho de fiscalização profissi...
1
Conselho municipal, fiscalização,...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime contra a administração públ...
1
Câmara de Comercialização de Ener...
1
Delegação de poder, jurisprudênci...
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Direito à informação, legislação,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, ativ...
1
Empresa de energia elétrica, regu...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fiscalização, estudo de caso, Bra...
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Gestão pública, história, Brasil.
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Informação pública, aspectos cons...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Participação popular, Brasil.
1
Poder de polícia, aspectos consti...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Regulação jurídica, empresa, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Superfaturamento, criminalização,...
Data do Documento
2
2012
2
2019
1
2013
1
2020
Tipo
6
Artigo
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