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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Alterações dos planos coletivos por adesão : análise da constitucionalidade e legalidade das resoluções normativas n°s 195, 200 e 204 da ANS.
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
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Autor
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
Assunto
1
Assistência médica, legislação, B...
1
Autarquia, fiscalização, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato público, fiscalização, B...
1
Plano de saúde, fiscalização, Bra...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Seguro de saúde, Brasil.
Data do Documento
1
2011
Tipo
1
Artigo
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