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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Título
Autor(es)
2012-07
Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2019-10
Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.
Ferreira, Hélio Rios
2021-12
O dever jurídico de negociar acordos administrativos.
Castilhos, Cristiano Borges
;
Marçal, Thaís
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Autor
1
Castilhos, Cristiano Borges
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Marçal, Thaís
1
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Assunto
2
Fazenda pública, Brasil.
1
Acordo (administração pública), B...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Princípio da legalidade, proteção...
1
Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Remuneração, restituição, legisla...
1
Remuneração, restituição, parecer...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, remuneração, re...
Data do Documento
1
2012
1
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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