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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Os imigrantes indocumentados e a sua regularização migratória no contexto da pandemia de covid-19 : os direitos humanos e a proteção social.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-07
Considerações sobre a Medida Provisória nº 934/2020.
Leite, Gisele
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Autor
1
Greco, Pedro Teixeira Pinos
1
Leite, Gisele
Assunto
1
Ano letivo, aspectos jurídicos, B...
1
Carga horária (educação), aspecto...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Documento de identificação, Brasil.
1
Educação básica, Brasil.
1
Educação superior, Brasil.
1
Imigrante, direitos civis, Brasil.
1
Migração ilegal, doutrinas e cont...
1
Migração, regularização, Brasil.
1
Política de migração, aspectos ju...
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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