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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2022-10
Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Mukai, Sylvio Toshiro
2022-10
Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.
Romano, Rogério Tadeu
2022-10
Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso.
Copola, Gina
Navegar
Autor
1
Copola, Gina
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
Data do Documento
3
2022
1
2012
Tipo
4
Artigo
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