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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-11
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2013-12
Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Lessa, Sebastião José
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
Assunto
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reforma penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Servidor público, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
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