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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2013-03A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativoMoura, Emerson Affonso da Costa
2020-02Da regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o parecer nº GQ-145/98 da AGU.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2020-08Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.Araújo, Aldem Johnston Barbosa; Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
2020-03Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2019-03Da verdade sabida em direito administrativo.Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2019-07Consensualidade no direito administrativo brasileiro.Senhoras, Elói Martins; Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães
2019-03Princípios do direito administrativo.Cunha, Douglas
2022-11A ação de improbidade somente pode ser proposta se o autor instruir a inicial com documentos ou justificação da veracidade dos fatos e de dolo.Copola, Gina
2021-10Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório : a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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