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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada.
Frota, Hidemberg Alves da
2015-10
Defesa prévia em ações de improbidade administrativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-10
A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia am ação de improbidade. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal
Copola, Gina
2018-10
Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar.
Lídice, Roberta
2022-09
A defesa de agentes públicos prevista na Lei nº 14.133/2021.
Dotti, Marinês Restelatto
2022-04
O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2021-10
Efetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativo.
Vasconcelos, Lucas Andre Prado
;
Coelho, Maressa Fontoura
2023-05
Processo administrativo disciplinar e sindicância.
Silva, Alexandre Graciano da
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Autor
1
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
1
Coelho, Maressa Fontoura
1
Copola, Gina
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Lídice, Roberta
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Alexandre Graciano da
1
Vasconcelos, Lucas Andre Prado
Assunto
4
Contraditório, Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Agente político, nomeação, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Crime contra a disciplina militar...
1
Idoneidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Justiça militar, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo disciplinar, doutrinas e...
1
Prova documental, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Transgressão disciplinar, Brasil.
Data do Documento
2
2015
2
2022
1
2016
1
2018
1
2021
1
2023
Tipo
8
Artigo
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