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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
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2016-08
O período eleitoral e os servidores públicos municipais : carreira do magistério : desincompatibilização : reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscal.
Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da
;
Peres, Sarita da Matta Dias
2017-08
A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal.
Ferreira, Hélio Rios
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Autor
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Peres, Sarita da Matta Dias
1
Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da
Assunto
1
Agente político, Brasil.
1
Campanha eleitoral, Brasil.
1
Candidato político, Brasil.
1
Carreira no serviço público, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Elegibilidade, Brasil.
1
Eleição municipal, jurisprudência...
1
Pessoal militar, afastamento, Bra...
1
Pessoal militar, mandato eletivo,...
1
Pessoal militar, mandato eletivo,...
1
Policial militar, aspectos jurídi...
1
Professor, direitos e deveres, Br...
1
Servidor público, direitos e deve...
Data do Documento
1
2016
1
2017
Tipo
2
Artigo
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