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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Impactos da Lei anticorrupção: valorações à parte, entramos na era da privatização da investigaçãoFeldens, Luciano
2012-08Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração públicaDias, Francisco Gonçalves
2016-03Lei de improbidade administrativa.Harada, Kiyoshi
2017-09A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa.Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2016-06Jogo de cronograma na execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2012-11O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2010-09O regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressarcir o erárioSilva, Emanoel Maciel da
2013-12Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeLessa, Sebastião José
2013-09Lei anticorrupção estimula redes de governançaPacheco, Mariana Pimentel Fischer
2020-09Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.Canelas, Eduardo César Travassos

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