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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Título
Autor(es)
2012-06
A autonomia da vontade em um contexto de função socioambiental dos contratos
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
2013-01
A importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradoras
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Navegar
Assunto
1
Autonomia da vontade.
1
Contrato, aspectos ambientais.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Função social.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Liberdade contratual.
1
Mina, zona urbana, Brasil.
1
Mineração, zona urbana, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos soci...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
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