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- 19 Copola, Gina
- 5 Senhoras, Elói Martins
- 4 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 4 Pereira Junior, Jessé Torres
- 4 Romano, Rogério Tadeu
- 3 Costa, Elisson Pereira da
- 3 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
- 3 Dotti, Marinês Restelatto
- 3 Harada, Kiyoshi
- 2 Almeida, Arnaldo Quirino de
- 2 Ferreira, Hélio Rios
- 2 Leite, Gisele
- 2 Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
- 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 2 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 2 Zockun, Maurício
- 1 Accioly, João Pedro
- 1 Almeida, Leonardo Rocha de
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Antunes, Paulo de Bessa
- 1 Bastos, Fabrício Rocha
- 1 Basílio, Ana Tereza
- 1 Belmonte, Giovanna da Franca
- 1 Bitencourt Neto, Eurico
- 1 Breda, Lara Carvalho
- 1 Bueno, Cassio Scarpinella
- 1 Bugalho, Vinicius
- 1 Cammarosano, Márcio
- 1 Cardoso, João Gabriel
- 1 Carmo, Thiago Gomes do
- 1 Carvalho Filho, José dos Santos
- 1 Carvalho, Thiago de Paula
- 1 Coelho, Daniel
- 1 Coutinho, Alessandro Dantas
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Cruvinel, Aline
- 1 Câmara, Jacintho Arruda
- 1 Dutra, Roberta de Amorim
- 1 Fonseca, Sergio Roxo da
- 1 Galvão, Ciro Di Benatti
- 1 Garcia, Emerson
- 1 Gomes, Francisco Danilo de Souza
- 1 Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
- 1 Guimarães, Bernardo Strobel
- 1 Halpern, Erick
- 1 Lacerda, Daniel Pires
- 1 Leitão Junior, Joaquim
- 1 Lessa, Sebastião José
- 1 Lopes Filho, Alexandre Pacheco
- 1 Marrara, Thiago
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Martins, Rogério Gandra da Silva
- 1 Marçal, Thaís Boia
- 1 Mello, Gláucia Rodrigues Torres d...
- 1 Miguel, Luiz Felipe Hadlich
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 1 Mukai, Sylvio Toshiro
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Oliveira, Gustavo Justino de
- 1 Paulo, Milton
- 1 Pereira, Flávio Henrique Unes
- 1 Pires, Thiago Magalhães
- 1 Rigolin, Ivan Barbosa
- 1 Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
- 1 Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
- 1 Schmidt, Gustavo da Rocha
- 1 Silva, Carlos Henrique Rodrigues da
- 1 Souza, Raquel Alves
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Taveira, Christiano de Oliveira
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Valadares Neto, Francisco
- 1 Vale, Luís Manoel Borges do
- 1 Valinote, Andreza Fernandes
- 1 Vasconcelos, Eduardo Dias de
- 1 Viana, Raphael Gomes
- 1 Viegas, Carlos Athayde Valadares
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Yarshell, Flávio Luiz
- 1 Zardo, Francisco
Assunto
- 15 Administração pública, Brasil.
- 12 Sanção administrativa, Brasil.
- 10 Moralidade administrativa, Brasil.
- 9 Improbidade administrativa, juris...
- 8 Ação cível, Brasil.
- 7 Improbidade administrativa, legis...
- 5 Corrupção passiva, Brasil.
- 5 Dolo (direito civil), Brasil.
- 5 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 5 Retroatividade das leis, Brasil.
- 5 Servidor público, Brasil.
- 4 Brasil. Lei de improbidade admini...
- 4 Contrato administrativo, Brasil.
- 4 Improbidade administrativa, legis...
- 4 Probidade administrativa, Brasil.
- 4 Processo administrativo, Brasil.
- 4 Reparação do dano, Brasil.
- 3 Ação civil pública, Brasil.
- 3 Bens, Brasil.
- 3 Contraditório, Brasil.
- 3 Culpa (direito civil), Brasil.
- 3 Devido processo legal, Brasil.
- 3 Dolo (direito penal), Brasil.
- 3 Indisponibilidade, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Licitação, Brasil.
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Poder público, Brasil.
- 3 Prescrição, Brasil.
- 2 Acordo de leniência, Brasil.
- 2 Administração pública, remuneraçã...
- 2 Agente público, Brasil.
- 2 Combate à corrupção, Brasil.
- 2 Corrupção passiva.
- 2 Culpa, Brasil.
- 2 Culpabilidade, Brasil.
- 2 Decoro parlamentar, Brasil.
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito de defesa, Brasil.
- 2 Direitos políticos, Brasil.
- 2 Dispensa de licitação, Brasil.
- 2 Dolo, Brasil.
- 2 Foro privilegiado, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, histó...
- 2 Ministério público, Brasil.
- 2 Multa administrativa, Brasil.
- 2 Partido político, Brasil.
- 2 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 2 Princípio da insignificância, Bra...
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 2 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 2 Ressarcimento ao erário, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Acumulação de cargos, Brasil.
- 1 Administração pública, aspectos a...
- 1 Administração pública, legislação...
- 1 Administração pública.
- 1 Admissibilidade, Brasil.
- 1 Advocacia pública, Brasil.
- 1 Advogado, contratação, licitação,...
- 1 Agente político, Brasil.
- 1 Agente político, reeleição, Brasil.
- 1 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arquitetura e urbanismo (área do ...
- 1 Assédio moral, Brasil.
- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Auditoria de conformidade, respon...
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Capacidade processual, Brasil.
- 1 Cargo de confiança, Brasil.
- 1 Cargo público, responsabilidade, ...
- 1 Cargo público.
- 1 Cassação de mandato, Brasil.
- 1 Classe dirigente, responsabilidad...
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato, regulamentação, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Corrupção ativa, Brasil.
- 1 Corrupção passiva, legislação, Br...
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 Covid-19, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra o patrimônio, Brasil.
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Código de ética, Brasil.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Decadência (direito), Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Demanda judicial, Brasil.
- 1 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 1 Direito das sucessões, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito disciplinar, Brasil.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Dolo específico, Brasil.
- 1 Dolo.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Empresa pública, administração, c...
- 1 Empresa pública, aspectos econômi...
- 1 Empresa pública, Brasil.
- 1 Empresa pública, legislação, Brasil.
- 1 Empresa pública, regime jurídico,...
- 1 Empresa pública, responsabilidade...
- 1 Empresa, contratação, Brasil.
- 1 Erro grosseiro, legislação, Brasil.
- 1 Erro na execução, Brasil.
- 1 Execução provisória, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Fazenda pública, proteção, Brasil.
- 1 Firma de advocacia, contratação, ...
- 1 Foro, Brasil.
- 1 Fraude, jurisprudência, Brasil.
- 1 Função pública, Brasil.
- 1 Gestor público, responsabilidade,...
- 1 Herdeiro, Brasil.
- 1 Ilícito administrativo, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, aspec...
- 1 Improbidade administrativa, Brasi...
- 1 Improbidade administrativa, julga...
- 1 Incompetência absoluta, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indisponibilidade de bens, Brasil.
- 1 Indisponibilidade, natureza juríd...
- 1 Inelegibilidade, jurisprudência, ...
- 1 Infração disciplinar, Brasil.
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Interesse público.
- 1 Julgamento parcial do mérito, Bra...
- 1 Justa causa (processo penal), Bra...
- 1 Justiça federal, competência, Bra...
- 1 Lacuna do direito, Brasil.
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Lei penal mais benéfica, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Licitação, parcelamento, Brasil.
- 1 Licitação, regulamentação, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Mandato eletivo, Brasil.
- 1 Mandato eletivo, jurisprudência, ...
- 1 Ministério público, direitos e de...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Ministério público, resolução, Pa...
- 1 Moralidade administrativa, nature...
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Mérito, Brasil.
- 1 Nepotismo, Brasil.
- 1 Notória especialização, Brasil.
- 1 Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
- 1 Parecer jurídico, Brasil.
- 1 Parlamentar, Brasil.
- 1 Parlamentar, mandato eletivo, Bra...
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Pessoa jurídica, direitos e dever...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Polícia judiciária, Brasil.
- 1 Prefeito, Brasil.
- 1 Prestação de contas, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Princípio da segurança jurídica.
- 1 Probidade administrativa, proteçã...
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, legislaç...
- 1 Procuradoria, poderes e atribuiçõ...
- 1 Produção de prova, jurisprudência...
- 1 Prova (direito administrativo), B...
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, jurisprud...
- 1 Revelia (processo civil), Brasil.
- 1 Sanção administrativa, legislação...
- 1 Sanção administrativa, natureza j...
- 1 Sanção, Brasil.
- 1 Servidor público, aspectos morais...
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Servidor público, nomeação, Brasil.
- 1 Servidor público, remuneração, Br...
- 1 Servidor público, ética profissio...
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Serviço público, responsabilidade...
- 1 Sociedade civil, organizações, Br...
- 1 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 1 Solução de conflito.
- 1 Suborno, Brasil.
- 1 Suspensão de direitos políticos, ...
- 1 Terceiro setor, Brasil.
- 1 Terceiros, responsabilidade, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Tipicidade, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Veículos, Brasil.
- 1 Voto popular, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.