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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Título
Autor(es)
2014-04
O Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade
Copola, Gina
2014-02
A vitória da democracia brasileira: Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa
Moraiz, Breno Ferreira
;
Fonseca, Eliana Maria Pereira da
;
Cabral, Silvana Nobre de Lima
2017-08
Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos : primeiras reflexões.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2015-08
Da configuração de crime eleitoral pela deslealdade processual
Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
2022-08
A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Cabral, Silvana Nobre de Lima
1
Copola, Gina
1
Fonseca, Eliana Maria Pereira da
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
Assunto
1
Candidato político, Brasil.
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Corrupção eleitoral, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Direito eleitoral, Brasil.
1
Direitos políticos, julgamento, c...
1
Direitos políticos.
1
Improbidade administrativa, cadas...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inelegibilidade, aspectos constit...
1
Inelegibilidade, aspectos constit...
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Retroatividade das leis, jurispru...
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Servidor público, Brasil.
1
Sistema eleitoral, legislação, Br...
Data do Documento
2
2014
1
2015
1
2017
1
2022
Tipo
5
Artigo
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