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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Autor(es)
2017-10
Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.
Lídice, Roberta
2017-05
Ouvidoria como instrumento de controle interno na administração pública : transparência como instrumento democrático.
Lídice, Roberta
2017-04
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2017-01
Implementação de políticas públicas : um dever do Estado.
Lídice, Roberta
2017-08
Do afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo.
Lídice, Roberta
2017-03
Da aplicabilidade do novo CPC no processo administrativo.
Lídice, Roberta
2017-11
Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo.
Lídice, Roberta
2017-12
Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativos.
Lídice, Roberta
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Assunto
3
Processo disciplinar, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Prova documental, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Código de processo civil, alteraç...
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Governo, política, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Licença sem remuneração, Brasil.
1
Ombudsman, Brasil.
1
Ouvidoria, aspectos sociais, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segunda instância, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, afastamento, Br...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, mandato eletivo...
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
Data do Documento
8
2017
Tipo
8
Artigo
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