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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09As licitações: princípio do formalismo X princípio da razoabilidadeCopola, Gina
2013-11O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o CeisCreuz, Luís Rodolfo Cruz e
2017-09Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública : o princípio da moralidade e o agir probo do agente público.Rangel, Tauã Lima Verdan
2017-09Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda
2017-09Lei de improbidade administrativa, boa administração pública e os códigos de ética no setor público.Galvão, Ciro Di Benatti
2017-09Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental.Gonçalves, Vilmar Luiz Graça; Antunes, Paulo de Bessa
2012-08Transparência na administração públicaSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-02Da diferenciação do dolo e da culpa na Ação Civil Pública por improbidade administrativaScapinelli, Christopher Pinho Ferro
2013-04Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasScarpino Junior, Luiz Eugenio
2012-08Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração públicaDias, Francisco Gonçalves

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