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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2011-06
O direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Boeira, Alex Perozzo
2016-12
Breves reflexões sobre o estatuto da metrópole : Lei nº 13.089/2015.
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2021-08
Anotações sobre conceitos do direito urbanístico à luz da doutrina e da jurisprudência.
Romano, Rogério Tadeu
2020-08
A tutela jurídica da paisagem urbana em destaque : pensar e repensar o paradigma das cidades sustentáveis.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2022-12
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico.
Rangel, Tauã Lima Verdan
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Autor
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Boeira, Alex Perozzo
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Assunto
2
Direito urbanístico, aspectos amb...
2
Paisagismo, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
2
Sustentabilidade ambiental, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Desenvolvimento urbano, legislaçã...
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Direito urbanístico, doutrinas e ...
1
Direito à moradia, aspectos const...
1
Favela, Brasil.
1
Loteamento, fiscalização, control...
1
Plano de desenvolvimento, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Política habitacional, jurisprudê...
Data do Documento
3
2020 - 2022
2
2011 - 2019
Tipo
5
Artigo
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