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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-12
Poder de polícia ambiental e administração pública
Costa, Elisson Pereira da
2015-04
Entidades privadas podem exercer o poder de polícia?: não
Gonçalves Junior, Arles
2015-04
Entidades privadas podem exercer o poder de polícia?: sim
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
2015-04
O Estado e os poderes na Administração Pública
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2015-07
Função da polícia e a nova Lei 13.022/2014: o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Moreira, Rômulo de Andrade
2019-06
Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2018-12
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Araújo, Alan Pereira de
2020-09
A gestão das praias pelos municípios.
Romano, Rogério Tadeu
2021-02
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2022-08
O poder de polícia e a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil.
Araújo, Alan Pereira de
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Autor
3
Araújo, Alan Pereira de
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Gonçalves Junior, Arles
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Romano, Rogério Tadeu
Assunto
4
Administração pública, Brasil.
2
Delegação de poder, Brasil.
2
Empresa privada, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Administração municipal, responsa...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração sanitária, legislaç...
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, fiscalização,...
1
Agência reguladora, taxas, Brasil.
1
Aviação civil, regulação, históri...
1
Conservação da natureza, controle...
1
Coronavírus, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Estado de necessidade, Brasil.
1
Guarda municipal, poderes e atrib...
1
Metrologia, aspectos jurídicos, B...
1
Pandemia, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Praia, administração, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Taxa de fiscalização, Brasil.
1
Tombamento, jurisprudência, Brasil.
1
Área marítima, administração, Bra...
Data do Documento
4
2020 - 2022
7
2010 - 2019
Tipo
11
Artigo
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