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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-12
Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneração
Brilhante, Tércio Aragão
2010-10
A "lei da ficha limpa" e a aplicabilidade do princípio da precaução
Magri, Cinthia Hialys Koziura
2017-04
A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.
Aita, Luana
2017-04
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público.
Muniz, Bruno Barchi
2013-05
Administrativo. Mandado de segurança. Vigilante. Curso de reciclagem. Réu em ação criminal. Impossibilidade. Estatuto do desarmamento
Ferreira, Hélio Rios
2021-10
Efetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativo.
Vasconcelos, Lucas Andre Prado
;
Coelho, Maressa Fontoura
Navegar
Autor
1
Aita, Luana
1
Brilhante, Tércio Aragão
1
Coelho, Maressa Fontoura
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Magri, Cinthia Hialys Koziura
1
Muniz, Bruno Barchi
1
Vasconcelos, Lucas Andre Prado
Assunto
2
Cargo público, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desarmamento, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legislação eleitoral, análise, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, doutrinas e...
1
Processo penal, jurisprudência, B...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, afastamento, Br...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Servidor público, prisão, Brasil.
1
Vigilante, formação profissional,...
Data do Documento
1
2020 - 2021
5
2010 - 2019
Tipo
6
Artigo
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