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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Título
Autor(es)
2013-09
As licitações: princípio do formalismo X princípio da razoabilidade
Copola, Gina
2017-08
A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2020-12
O mito do “quanto mais controle, melhor” na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2012-10
Regulamentação da lei: competência administrativa
Lima, Manoel Hermes de
2013-12
Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Lessa, Sebastião José
2016-07
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Copola, Gina
2016-07
Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.
Carvalho, Thiago de Paula
;
Jacuru, Victor Aguiar
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Autor
2
Copola, Gina
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Halpern, Erick
1
Jacuru, Victor Aguiar
1
Lessa, Sebastião José
1
Lima, Manoel Hermes de
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, controle, ...
1
Agente público, Brasil.
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência administrativa, legis...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle administrativo, legislaç...
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Decreto executivo, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito e economia.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Licitação, doutrinas e controvérs...
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Publicidade (direito), aspectos c...
1
Regulamentação, legislação, Brasil.
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2016
1
2012
1
2017
1
2020
Tipo
7
Artigo
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