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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)
Lessa, Sebastião José
2014-09
O processo administrativo e o devido processo legal
Giorgis, José Carlos Teixeira
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Autor
1
Giorgis, José Carlos Teixeira
1
Lessa, Sebastião José
Assunto
1
Contraditório, proteção, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
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1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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