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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-12
Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneração
Brilhante, Tércio Aragão
2017-08
Do afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo.
Lídice, Roberta
2017-08
Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo.
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
;
Senhoras, Elói Martins
2020-04
Do servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivo.
Lídice, Roberta
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Autor
2
Lídice, Roberta
1
Brilhante, Tércio Aragão
1
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
3
Servidor público, mandato eletivo...
2
Desincompatibilização, Brasil.
2
Licença sem remuneração, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Candidato político, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Elegibilidade, Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Licença para atividade política, ...
1
Licença remunerada, Brasil.
1
Pessoal militar, mandato eletivo,...
1
Prazo, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Servidor público, atividade polít...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
Data do Documento
2
2017
1
2010
1
2020
Tipo
4
Artigo
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