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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões.
Martins, Bruno Sá Freire
2021-09
O controle dos tribunais de contas e o artigo 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de licitações).
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2023-01
Fundações fiscalizáveis por tribunais de contas.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
1
Halpern, Erick
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Aposentadoria, jurisprudência, Br...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle
1
Decadência (Direito), Brasil.
1
Fundação (direito civil), fiscali...
1
Fundação (direito privado), Brasil.
1
Fundação pública, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Pensões, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Tribunal de contas, natureza jurí...
Data do Documento
2
2021
1
2023
Tipo
3
Artigo
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