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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
A importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradoras
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
2018-06
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
2023-06
O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos.
Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa
;
Fernandes, Sara Alves
;
Machado, Helringson Nóbrega
;
Melo, João Paulo Amancio
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Autor
1
Fernandes, Sara Alves
1
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
1
Machado, Helringson Nóbrega
1
Marçal, Thaís Boia
1
Melo, João Paulo Amancio
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa
Assunto
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Lei das XII tábuas.
1
Mina, zona urbana, Brasil.
1
Mineração, zona urbana, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
1
2013
1
2018
1
2023
Tipo
3
Artigo
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