Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 12.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-06A análise acerca dos limites do exame médico como motivo da desclassificação do candidato aprovado em concurso públicoViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2011-12O controle judicial dos atos administrativos discricionáriosViegas, Carlos Athayde Valadares; Rabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2014-07Contratos na administração pública: uma nova leitura sobre o fim do contrato em face dos princípios da juridicidade e da eficiênciaViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares
2011-11O princípio da supremacia do interesse público: uma visão crítica da sua devida conformação e aplicaçãoViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2014-05Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares
2012-09A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-féViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2014-02O Direito Fundamental à educação e as Ações Afirmativas: a reserva de cotas nas universidadesRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2014-10O regime de responsabilidade dos servidores contido nas Leis nºs 8.429/1992 e 8.666/1993 e o déficit de controle eficaz sobre os atos de improbidade administrativaViegas, Carlos Athayde Valadares; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2014-12As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativaViegas, Carlos Athayde Valadares; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2016-11A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Melo, Igor Reingard Leão de

Navegar

Assunto