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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)
por
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Data do documento
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Autor(es)
2012-10
Algumas considerações sobre a (im)penhorabilidade do bem de família: evolução do instituto
Breitman, Nei
2015-02
O bem de família legal e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça
Simões, Sérgio Murilo Herrera
2019-12
Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
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Autor
1
Breitman, Nei
1
Greco, Pedro Teixeira Pinos
1
Simões, Sérgio Murilo Herrera
Assunto
1
Animal doméstico, aspectos jurídi...
1
Animal doméstico, proteção, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Bem de família, história, Brasil.
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Bem de família, natureza jurídica...
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Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Penhora, aspectos constitucionais...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Sujeito de direito (direito civil...
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2019
Tipo
3
Artigo
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