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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-10
A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD por meio da progressividade.
Bandeira, Ananda Rodrigues
2019-08
ITCMD : sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior.
Harada, Kiyoshi
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Autor
1
Bandeira, Ananda Rodrigues
1
Harada, Kiyoshi
Assunto
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Herança, impostos, Brasil.
1
Herdeiro, direitos e deveres, Bra...
1
Imposto de herança e transmissão,...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
Tipo
2
Artigo
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