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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Empresarial (continuação da Revista Jurídica Empresarial)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-09
A gratuidade da justiça no Novo Código de Processo Civil
Dias, Handel Martins
2018-01
Acesso à justiça como direito fundamental e o Código de processo civil brasileiro de 2015 : Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015.
Gomes, Marcia Pelissari
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Autor
1
Dias, Handel Martins
1
Gomes, Marcia Pelissari
Assunto
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2018
Tipo
2
Artigo
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