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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Empresarial (continuação da Revista Jurídica Empresarial)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário
Porto, Éderson Garin
2011-11
O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta
Macei, Demetrius Nichele
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Autor
1
Macei, Demetrius Nichele
1
Porto, Éderson Garin
Assunto
1
Capacidade contributiva.
1
Contribuinte (pessoa física).
1
Ganho de capital, impostos, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imóvel, avaliação, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Permuta.
1
Reavaliação.
1
Sujeição passiva.
Data do Documento
1
2011
1
2014
Tipo
2
Artigo
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