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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Autor(es)
2013-09
Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Licitações
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Fórum
2019-05
As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017-05
A nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei geral de licitações.
Piovesan, Filipe da Silva
;
Cristóvam, José Sérgio da Silva
;
FGV
2020-05
Existem cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos?
Câmara, Jacintho de Arruda
;
Souza, Ana Paula Peresi de
2020-09
Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público.
Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
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Autor
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
Câmara, Jacintho de Arruda
1
Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Piovesan, Filipe da Silva
1
Souza, Ana Paula Peresi de
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Administração pública, Brasil.
1
Alteração unilateral, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de d...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Empresa pública, legislação, Brasil.
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Licitação, legislação, análise, B...
1
Medicamento, aspectos jurídicos, ...
1
Prorrogação de contrato, Brasil.
1
Rescisão unilateral, Brasil.
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, legi...
Data do Documento
2
2020
1
2013
1
2017
1
2019
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