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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos tribunais de contas.
Salles, Alexandre Aroeira
2019-05
Função de controle externo e função administrativa : separação e colaboração na Constituição de 1988.
Heller, Gabriel
;
Sousa, Guilherme Carvalho e
2020-01
Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos : as diferentes formas de responsabilização pelo tribunal de contas.
Heller, Gabriel
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Autor
2
Heller, Gabriel
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Salles, Alexandre Aroeira
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, controle...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilização, Brasil.
1
Sanção (Direito), Basil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
1
2020
Tipo
3
Artigo
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