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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Levando Incentivos a Sério: Redefinindo o Sistema de Controle das Agências Reguladoras
Moura, Mauro Hiane de
;
Fórum
2008-09
Em defesa da regulação dos serviços de televisão por radiodifusão
Scorsim, Ericson Meister
2019-05
Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDB.
Leitão, Rômulo Guilherme
;
Gouveia, Alessandro Samartin de
2006-09
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Guerra, Sérgio
;
Fórum
2020-09
A importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras.
Gabardo, Emerson
;
Graner, Mateus Domingues
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Autor
1
Gabardo, Emerson
1
Gouveia, Alessandro Samartin de
1
Graner, Mateus Domingues
1
Guerra, Sérgio
1
Leitão, Rômulo Guilherme
1
Moura, Mauro Hiane de
1
Scorsim, Ericson Meister
Assunto
2
Administração pública, regulação.
1
Ato normativo, controle judicial,...
1
Benefício fiscal, legislação, alt...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de rádio e televisão, B...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Meios de comunicação de massa, co...
1
Meios de comunicação de massa, co...
1
Mídia eletrônica, controle, regul...
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Radiodifusão, controle, regulação...
1
Regulação, participação do cidadã...
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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