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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-05Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.Marrara, Thiago
2014-01As parcerias público-privadas na administração pública modernaDuarte, Luciana Gaspar Melquíades; Silva, Raquel Lemos Alves; Fórum
2010-05A servidão administrativa como mecanismo de fomento de empreendimentos de interesse públicoMarque Neto, Floriano de Azevedo; FGV
2015-05Regime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilõesCabral, Anne; FGV
2013-09Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de LicitaçõesSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Fórum
2007-09Autorização: um instrumento inadequado para o setor elétricoLandau, Elena; Fórum
2007-01O Acesso a Rodovias e a Competência dos Entes Federados: Federalismo Solidário e Articulação do Sistema Viário NacionalFerraz Junior, Tercio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque; Fórum
2020-09Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público.Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
2021-01Concessão de serviço público e engenharia financeira : notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica.Garcia, Flávio Amaral; Cyrino, André
2018-01Limites das assimetrias regulatórias e contratuais : o caso dos aeroportos.Marques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Marina Fontão; FGV

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