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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
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2007-05
Algumas Notas sobre a Incorporação e a Hierarquia dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente em Face do Novo §3º do Art. 5º da Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fórum
2013-01
Por um lar no mundo: fundamentos jusfilosóficos do instituto da adoção como direito humano
Barrozo, Paulo Daflon
;
FGV
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Autor
1
Barrozo, Paulo Daflon
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Adoção, aspectos sociais.
1
Controle externo, aspecto constit...
1
Criança, proteção.
1
Deontologia.
1
Direitos da criança.
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Direitos e garantias individuais,...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Tratado, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2007
1
2013
Tipo
2
Artigo
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