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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-05
Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
Marrara, Thiago
2011-01
Direito administrativo e novas tecnologias
Marrara, Thiago
2009-05
A “autorização fictícia” no direito administrativo
Marrara, Thiago
2012-01
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2015-05
O exercício do poder de polícia por particulares
Marrara, Thiago
;
FGV
2017-05
Licitações internacionais : regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras.
Marrara, Thiago
;
Campos, Carolina Silva
;
FGV
2021-05
Administração que cala consente? : dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita .
Marrara, Thiago
2021-05
Administração que cala consente? : dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita.
Marrara, Thiago
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Autor
1
Campos, Carolina Silva
Assunto
2
Administração pública, competênci...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Silêncio (direito administrativo)...
1
Autoridade de trânsito, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência internacional, Brasil.
1
Consórcio de empresas, contrataçã...
1
Delegação de poder, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Empresa estrangeira, contratação,...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Integração econômica, Mercado Com...
1
Integração regional, Mercado Comu...
1
Julgamento, Brasil.
1
Licitação, regime jurídico, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Política tarifária, Brasil.
1
Política tecnológica, aspectos ju...
1
Relação jurídica, aspectos jurídi...
1
Saneamento básico, legislação, Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
1
Serviço de água e esgotos, aspect...
1
Serviço público, Brasil, parecer.
1
Tarifa de esgoto, regulamentação,...
1
Tarifa de água, regulamentação, B...
1
Tarifa, Brasil.
1
Tecnologia e direito.
1
Tecnologia, aspectos jurídicos, B...
1
Terceirização, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
5
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
8
Artigo
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