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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos tribunais de contas.
Salles, Alexandre Aroeira
2015-05
Prescrição e procedimento dos créditos não tributários
Heinen, Juliano
;
FGV
2018-05
A indispensável coisa julgada administrativa.
Moreira, Egon Bockmann
;
Gomes, Gabriel Jamur
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Autor
1
Gomes, Gabriel Jamur
1
Heinen, Juliano
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Salles, Alexandre Aroeira
Assunto
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Prescrição tributária, legislação...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Receita pública, cobrança, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2015
Tipo
3
Artigo
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