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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras
Souza, Leonardo da Rocha de
2019-05
Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias).
Weber, Jenifer
;
Lermen, Inácio Fabiano
;
Souza, Leonardo da Rocha de
2010-09
O poder de polícia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF
Souza, Leonardo da Rocha de
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Autor
1
Lermen, Inácio Fabiano
1
Weber, Jenifer
Assunto
1
Autonomia municipal, aspectos con...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência municipal, legislação...
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Gestão ambiental, Brasil.
1
Município, aspectos constituciona...
1
Organização da sociedade civil (O...
1
Poder de polícia, administração, ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2019
Tipo
3
Artigo
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