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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/7543| Título: | A titularidade das terras em que se encontram assentados os leitos, pátios e conjuntos edificados ligados às ferrovias no municípios de Campinas e sua destinação pública |
| Autor(es): | Carvalho, Janaina Barbosa de |
| Palavras-chave: | Posse da terra, legislação, Brasil.;Propriedade privada, Brasil.;Terra devoluta, legislação, Brasil.;Concessão sobre domínio público, Brasil.;Sesmaria, São Paulo. |
| Data do documento: | Jan-2011 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 55, p. 59-69, jan./fev. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental |
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