Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/7577| Título: | O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 programa minha casa minha vida |
| Autor(es): | Mukai, Sylvio Toshiro |
| Palavras-chave: | Licenciamento, natureza jurídica, aspectos constitucionais, Brasil.;Licenciamento ambiental, competência, Brasil.;Desenvolvimento urbano, Brasil.;Programa de governo, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2011 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 58, p. 100-104, jul./ago. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977.pdf Restricted Access | 82,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.