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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista da Ajuris
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Autor(es)
2000-10
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2001-10
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
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Direito romano.
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Efeito vinculante, direito compar...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2001
Tipo
2
Artigo
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