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Título: A responsabilidade civil do estado brasileiro por omissão em face de desastres e catástrofes naturais causadoras de danos materiais e imateriais a terceiros
Autor(es): Leal, Rogério Gesta
Palavras-chave: Responsabilidade civil do Estado, Brasil.;Desastre natural, Brasil.;Dano patrimonial, Brasil.;Indenização à vítima, Brasil.;Crime por omissão, Brasil.
Data do documento: Jul-2010
Editor: Ajuris
Citação: Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 37, n. 119, p. 185-234, jul./set. 2010.
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