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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À EFETIVIDADE E À SEGURANÇA EM.pdf
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dc.contributor.authorOliveira, Carlos Alberto Alvaro de
dc.date.accessioned2012-04-20T17:14:45Z
dc.date.available2012-04-20T17:14:45Z
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 35, n. 109, p. 57-72, mar. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8966
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.titleOs direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmicapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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