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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8970
Título: | O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional. |
Autor(es): | Nobre Junior, Edilson Pereira |
Palavras-chave: | Brasil. [Constituição (1824)].;Brasil. [Constituição (1891)].;Brasil. [Constituição (1934)].;Brasil. [Constituição (1937)].;Brasil. [Constituição (1946)].;Brasil. [Constituição (1967)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Veto, análise comparativa, Brasil.;Controle jurisdicional, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil.;Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil.;Processo legislativo, Brasil.;Sanção presidencial, Brasil.;Poder executivo, competência, Brasil.;Poder legislativo, competência, Brasil. |
Data do documento: | Mar-2008 |
Editor: | Ajuris |
Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 35, n. 109, p. 95-118, mar. 2008. |
Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
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