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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9086| Título: | O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamento do processo penal como direito constitutucional aplicado |
| Autor(es): | Monteiro, Wellington de Serpa |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, Brasil.;Acusado, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Processo penal, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2011 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 59, n. 409, p. 85-100, nov. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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