Coisa julgada inconstitucional (art. 741 e 475-L do CPC) - reflexões em torno de um texto de Marinoni

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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL (ART. 741 E 475-L DO CPC) -.pdf Restricted Access		30,32 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tesheiner, José Maria
dc.date.accessioned	2012-04-24T18:47:29Z
dc.date.available	2012-04-24T18:47:29Z
dc.date.issued	2009-03
dc.identifier.citation	Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 36, n. 113, p. 229-232, mar. 2009.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1679-1363
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9193
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Ajuris	pt_BR,en
dc.subject	Marinoni, Luiz Guilherme, crítica e interpretação.	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)].	pt_BR,en
dc.subject	Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Coisa julgada inconstitucional (art. 741 e 475-L do CPC) - reflexões em torno de um texto de Marinoni	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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