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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9434| Título: | Sentença arbitrária |
| Autor(es): | Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Alemanha. Bundesverfassungsgericht.;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Sentença arbitral, direito comparado, Brasil, Argentina.;Discricionariedade, Brasil.;Abuso de poder, Brasil.;Excesso de poder, Brasil.;Devido processo legal, direito comparado, Brasil, Alemanha.;Sentença incompleta, Brasil.;Sentença indeterminada, Brasil.;Sentença injusta, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2011 |
| Editor: | Ajuris |
| Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 38, n. 123, p. 13-31, set. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
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